quarta-feira, 1 de abril de 2009

Aprovado na Assembléia Código Ambiental de SC



Com 31 votos a favor e sete abstenções, foi aprovado na noite de ontem o Código Estadual do Meio Ambiente. O polêmico projeto do Executivo teve o "sim" da maioria dos deputados estaduais...
Em 10 dias, a Assembleia deverá mandar o texto para a apreciação do governador LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, que poderá sancionar, vetar parcialmente ou totalmente o código...
Quando virar lei, é provável que a proposta sofra uma ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual...
Ontem, antes da votação, a procuradora do Ministério Público Federal, ANALÚCIA HARTMANN, enviou uma carta aos parlamentares recomendando o voto contrário ao projeto, por conter dispositivos que julga ilegais e inconstitucionais...
Ela entende que a lei estadual está em desacordo com a federal. ANALÚCIA classificou o projeto de "lamentável", e disse que espera que os órgãos ambientais não levem em consideração uma lei "francamente inválida"...
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), JOSÉ ZEFERINO PEDROZO, o código atendeu as reivindicações do meio rural nas mini e pequenas propriedades catarinenses...
O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, MARCOS ZORDAN, comemorou dizendo que dá para sentir na prática que o projeto vai servir de exemplo para o Brasil...
O deputado estadual PEDRO BALDISSERA (PT) destacou os avanços obtidos pelo novo código, contudo, lamentou a não inclusão imediata da previsão de compensação financeira aos agricultores que preservam a mata ciliar nas propriedades. O PT se absteve de votar a matéria..
O deputado GELSON MERÍSIO, 1º Vice-Presidente da Assembléia Legislativa afirmou que, o que não se pode é o agricultor ficar em sua propriedade sem saber se o que faz é certo ou errado, sem saber se pode ou se não pode, se está certa a Policia Ambiental ou se está certo a Promotoria....
O deputado citou que houve várias manifestações e seria impossível o Estado legislar sobre questões específicas sobre Santa Catarina porque esta seria uma atribuição Federal...*
Caravana do oeste retorna da capital após acompanhar a votação do projeto do Código ambiental estadual, pela assembléia legislativa. Hoje de manhã, às sete e meia, a comitiva voltou à região...
Foram três ônibus: um de São José do Cedro, outro de São Miguel do Oeste e o terceiro de Itapiranga. O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, professor ADELAR ZIMMER organizou as caravanas e também foi a Florianópolis juntamente com o vice-presidente do sindicato, INÁCIO THEISEN, os secretários de agricultura de Cedro, PEDRINHO CASARIM, de Guarujá do Sul, CARLINHOS POSSATO e de Princesa, ADEMILSON RAMÃO...
Segundo ADELAR ZIMMER, o código estadual é o que mais se aproxima da realidade de Santa Catarina, dando tranqüilidade e segurança ao agricultor...
Com a medida, salienta o sindicalista, define-se o que é certo e o que errado na área rural, já que tudo o que o agricultor fazia, ou era proibido, pecado ou passível de multa. Com a legislação, agora define-se o que é certo dando segurança ao agricultor, segundo ADELAR ZIMMER...*

Prefeito de São José do Cedro é da opinião de se deve tratar a questão ambiental em Santa Catarina de forma educativa...
RENATO BROETTO, em contato com a reportagem da Rádio Integração agora pela manhã salientou que alguns agricultores de Cedro e região se, desrespeitaram a legislação ambiental ainda em vigência, foi por falta de conhecimento, não por má fé...
BROETTO opinou que a punição ao agricultor é a ultima instancia em que deve se tratar a questão do meio ambiente...
O prefeito de Cedro disse que o novo código abre novas possibilidades, diminui a área de mata nativa na beira dos riachos e respeita a área consolidada. Para BROETTO, a questão ambiental deve ser tratada com prudência...*
Texto: Odete Maraschim e Lucas Matias

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